07out
STF suspende conversao de Licenca-Premio em Dinheiro em Pernambuco

STF suspende conversão de férias e licença-prêmio em dinheiro em Pernambuco

07/10/2026Blog, Direito dos Militares, Notícias

STF suspende conversão de férias em dinheiro em Pernambuco A conversão de férias e licença-prêmio em dinheiro para servidores de Pernambuco sofreu uma importante mudança. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente parte da Emenda Constitucional estadual nº 68/2025. A decisão ocorreu na ADI 7.937 e merece atenção dos policiais e bombeiros militares pernambucanos, principalmente daqueles que possuem férias ou licença-prêmio acumuladas. STF suspende conversão de férias e licença-prêmio A conversão de férias e licença-prêmio em dinheiro havia ganhado espaço após a EC 68/2025 revogar dispositivo da Constituição de Pernambuco que proibia o pagamento desses períodos não usufruídos. André Mendonça, entretanto, suspendeu os efeitos…

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01jul
ACAO URV 1994

AÇÃO URV 1994: Policial Militar Pode Receber Atrasados?

01/07/2026Blog, Direito dos Militares

AÇÃO URV 1994: Entenda o Direito dos Policiais e Bombeiros Militares A AÇÃO URV 1994 voltou ao radar de muitos policiais e bombeiros militares porque pode representar uma diferença salarial esquecida há décadas, mas ainda sentida no contracheque de quem serviu ou ainda serve ao Estado. Na rotina da caserna, o militar enfrenta risco real, escala apertada, cobrança disciplinar, exposição pública e, muitas vezes, falta de reconhecimento. Mas existe uma dor silenciosa que também atinge a tropa: a perda remuneratória causada por erros administrativos antigos. Foi exatamente isso que aconteceu com muitos servidores públicos na conversão dos salários durante o Plano Real. A Lei nº 8.880/1994 criou regras…

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15maio
Conselho de Disciplina

Conselho de Disciplina: Entenda quais são seus direitos!

15/05/2026Blog, Direito dos Militares

Conselho de Disciplina: Entenda quais são seus direitos! Meta descrição: Conselho de Disciplina pode destruir a carreira de um policial militar quando ele desconhece seus direitos. Descubra quais situações levam ao processo, como funciona a defesa, o que fazer ao ser notificado e como evitar punições injustas. O Conselho de Disciplina é um dos procedimentos administrativos mais temidos dentro das corporações militares estaduais. Para muitos policiais e bombeiros militares, receber uma notificação significa o início de uma fase marcada por medo, insegurança e incertezas sobre o futuro da carreira, da família e até da própria liberdade profissional. Isso acontece porque o Conselho de Disciplina não envolve apenas uma…

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13maio
Militar 052

Militar pode responder por homicídio em serviço? Entenda!

13/05/2026Blog, Direito dos Militares

Homicídio em serviço: quais os riscos reais para o policial militar? Militar que atua nas ruas sabe que existe uma verdade dura que poucos civis compreendem: em determinadas ocorrências, a diferença entre voltar vivo para casa e morrer pode depender de uma fração de segundos. O problema é que, mesmo agindo para preservar a própria vida, proteger terceiros ou impedir um crime grave, o policial militar ainda pode acabar investigado, processado e até responder por homicídio em serviço. Essa é uma das maiores angústias da tropa atualmente. O militar sai para combater criminosos fortemente armados, enfrenta facções, reage a emboscadas, confronta indivíduos perigosos e, ao mesmo tempo, carrega…

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11maio
Ressarcimento de Preterição

Ressarcimento de Preterição: PM Pode Receber Retroativo?

11/05/2026Blog, Direito dos Militares

Quando o policial militar tem direito ao ressarcimento de preterição? O Ressarcimento de Preterição é um dos temas mais importantes dentro da carreira militar e, ao mesmo tempo, um dos menos compreendidos por muitos policiais e bombeiros militares. Em inúmeros casos, o militar trabalha anos esperando uma promoção legítima, cumpre todos os requisitos legais, mantém ficha disciplinar adequada, participa de cursos obrigatórios e mesmo assim acaba sendo ultrapassado por colegas devido a erros administrativos, falhas em publicações, perseguições internas ou interpretações equivocadas da administração pública. Na prática, isso significa prejuízo financeiro, atraso na carreira, impacto na antiguidade, redução salarial indireta e até danos emocionais. O policial militar sente…

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08maio
Ex-goleiro Bruno é preso pela PM na Região dos Lagos

Ex-goleiro Bruno é preso pela PM na Região dos Lagos

08/05/2026Blog, Notícias

A prisão de Bruno reacende debate sobre execução penal no Brasil O caso Bruno nunca deixou completamente o noticiário brasileiro. Desde a condenação pelo assassinato de Eliza Samudio, em um crime que chocou o país pela brutalidade e repercussão midiática, cada movimentação envolvendo o ex-goleiro passou a ser acompanhada de perto pela opinião pública. Agora, sua prisão após mais de dois meses foragido reacende um debate delicado: a fragilidade do sistema de fiscalização penal e a dificuldade de monitoramento de condenados em determinadas situações. Segundo informações divulgadas, a localização do ex-goleiro foi possível graças ao compartilhamento de dados de inteligência da PM de Minas Gerais com equipes da…

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07maio
policial 03

Policial pode revistar celular? Entenda o que a lei diz!

07/05/2026Blog, Direito dos Militares

Policial pode revistar celular durante uma abordagem? A dúvida sobre se o policial pode revistar celular durante uma abordagem se tornou cada vez mais comum no Brasil. Em tempos em que praticamente toda a vida da pessoa está dentro do aparelho, acessar conversas, fotos, aplicativos bancários, localização e mensagens representa uma verdadeira invasão na intimidade do cidadão. Ao mesmo tempo, o policial que atua nas ruas enfrenta diariamente ocorrências envolvendo tráfico de drogas, organizações criminosas, golpes digitais, roubos e crimes praticados por meio de aplicativos. Isso cria um conflito constante entre a necessidade da investigação criminal e os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal. O problema é que…

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06maio
Reforma militar 01

Reforma militar por incapacidade: Como funciona?

06/05/2026Blog, Direito dos Militares

Reforma militar: Como funciona e quando ela pode ocorrer? A Reforma militar é um tema extremamente sensível dentro das instituições militares estaduais e das Forças Armadas. Isso porque ela impacta diretamente a vida funcional, financeira, psicológica e familiar do militar. Em muitos casos, a reforma representa a única proteção para policiais e bombeiros que tiveram sua saúde destruída após anos enfrentando confrontos, pressão psicológica, escalas abusivas, acidentes em serviço e situações traumáticas. O problema é que milhares de militares desconhecem seus próprios direitos. Muitos acreditam que apenas quem sofre acidente grave em operação pode ser reformado. Outros pensam que transtornos psicológicos não geram direito. Há ainda quem aceite…

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05maio
PAD militar

PAD militar: Entenda Prazos, defesa e consequências!

05/05/2026Blog, Direito dos Militares

Quais são os prazos do PAD militar para apresentação da defesa? O PAD militar é um procedimento administrativo disciplinar utilizado para apurar supostas transgressões cometidas por policiais e bombeiros militares. Na prática, ele pode colocar em risco a carreira inteira do militar, afetando promoções, funções estratégicas, estabilidade emocional e até a permanência na corporação. Para muitos operadores da segurança pública, o simples recebimento de uma notificação de PAD militar já causa enorme tensão. Isso acontece porque diversos militares desconhecem seus direitos, os prazos legais e as garantias previstas na Constituição Federal, nos Estatutos Militares e nos regulamentos disciplinares estaduais. O problema é que inúmeros militares acabam cometendo erros…

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05maio
Conselho de Disciplina Militar

Conselho de Disciplina: Quando o Militar Deve se Preocupar

05/05/2026Blog, Direito Administrativo Militar, Direito dos Militares

Conselho de Disciplina Militar: Quando o Militar Deve se Preocupar O Conselho de Disciplina militar é, sem dúvida, um dos momentos mais críticos na carreira de qualquer praça. E não é exagero dizer isso. Quando esse tipo de processo é instaurado, o alerta precisa ser máximo. Estamos falando de um procedimento que pode, literalmente, colocar fim à sua trajetória dentro da corporação. Na prática, muitos policiais e bombeiros militares só percebem a gravidade quando já estão dentro do problema. E aí surgem dúvidas, medo e insegurança. O que realmente está sendo apurado? Posso perder minha farda? Tenho como me defender? O sistema já decidiu contra mim? Se você…

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